Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

A PandaHan (CNPJ: 60.348.853/0001-40), com sede em Florianópolis, Santa Catarina ("nós", "nosso" ou "Empresa"), opera o aplicativo web Pandami (o "Serviço"), uma plataforma inovadora de gestão e visagismo para barbearias que utiliza inteligência artificial para personalização de cortes de cabelo.

Esta Política de Privacidade informa sobre nossas práticas de coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais, em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) do Brasil
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR - UE 2016/679)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

IMPORTANTE: Nosso Serviço está em fase Beta/MVP, com melhorias contínuas sendo implementadas, incluindo recursos de segurança e privacidade.

2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

• "Visagismo": Técnica de análise facial para harmonização estética de cortes
• "Dados Biométricos": Fotografias faciais usadas para análise e simulação
• "IA": Inteligência Artificial que processa imagens e gera recomendações
• "Manipulação de Imagem": Tecnologia Flux Azure para simular cortes
• "Titular": Pessoa natural a quem se referem os dados (cliente final)
• "Controlador": PandaHan e/ou barbearia que decide sobre o tratamento
• "Operador": Barbeiro que realiza o tratamento dos dados

3. DADOS QUE COLETAMOS

3.1 Dados dos Estabelecimentos (Barbearias)

• Razão social e nome fantasia
• CNPJ/CPF do responsável
• Endereço comercial completo
• Telefone e email corporativo
• Dados bancários para pagamento da assinatura
• Plano contratado e histórico de pagamentos

3.2 Dados dos Profissionais (Barbeiros)

• Nome completo
• CPF (quando aplicável)
• Email e telefone celular
• Credenciais de acesso (senha criptografada com hash)
• Logs de acesso e atividades
• Histórico de atendimentos realizados

3.3 Dados dos Clientes Finais

Dados Básicos (Obrigatórios)

• Nome completo
• Telefone celular (WhatsApp)
• Email (opcional)

Dados de Atendimento

• Notas Personalizadas: Preferências pessoais (ex: "gosta de futebol", "cliente sério")
• Histórico de Visitas: Datas, tipos de corte (1º, 2º, 3º corte, etc.)
• Evolução do Corte: Anotações sobre mudanças e adaptações

Dados de Visagismo (Opção 1 - Formulário Completo)

• Respostas ao questionário de visagismo (múltipla escolha)
• Formato do rosto identificado
• Tipo de cabelo e características
• Preferências estéticas
• Estilo de vida e profissão

Dados de Atendimento Simplificado (Opção 2 - Sem Visagismo)

• Descrição do corte desejado (texto livre do barbeiro)
• Preferências diretas do cliente

Dados Biométricos Sensíveis

• Fotografias Faciais: Imagem original do cliente
• Imagens Processadas: Simulações geradas por IA
• Metadados: Data, hora, dispositivo usado para captura

4. BASES LEGAIS E FINALIDADES

4.1 Consentimento (Art. 7º, I e Art. 11º, I da LGPD)

Dados: Fotografias faciais e dados biométricos

Finalidade: Análise de visagismo e geração de simulações

Como obtemos: Termo de consentimento específico no primeiro atendimento

4.2 Execução de Contrato (Art. 7º, V da LGPD)

Dados: Informações de contato, histórico de atendimentos

Finalidade: Prestação do serviço de gestão e agendamento

4.3 Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD)

Dados: Notas de preferências, evolução do corte

Finalidade: Melhorar qualidade do atendimento e fidelização

4.4 Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II da LGPD)

Dados: Dados fiscais e financeiros

Finalidade: Cumprimento de obrigações tributárias

5. COMO USAMOS OS DADOS

5.1 Processo de Visagismo com IA

1. Captura: Barbeiro fotografa o cliente com celular
2. Upload: Foto é enviada ao servidor seguro
3. Análise: IA processa respostas do formulário
4. Geração de Relatório: Sistema cria recomendações personalizadas
5. Simulação: Flux Azure gera imagem com novo corte
6. Armazenamento: Dados salvos no perfil do cliente

5.2 Processo Simplificado (Sem Visagismo)

1. Consulta: Barbeiro pergunta preferência diretamente
2. Registro: Descrição do corte no sistema
3. Foto: Captura da imagem atual
4. Processamento: IA converte descrição em simulação
5. Resultado: Imagem com corte sugerido

5.3 Usos Adicionais

• Envio de relatórios via WhatsApp/email (com consentimento)
• Lembretes de agendamento
• Análise de satisfação e melhorias
• Treinamento de IA (dados anonimizados)
• Suporte técnico e resolução de problemas

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

6.1 Com Quem Compartilhamos

Parceiros Tecnológicos Essenciais

• Microsoft Azure: Hospedagem e processamento de IA
• Flux: Manipulação de imagens
• Processador de Pagamentos: Stripe Brasil
• WhatsApp Business API: Envio de mensagens (quando autorizado)

Dentro da Plataforma

• Entre Barbeiros do Mesmo Estabelecimento: Para continuidade do atendimento
• Do Barbeiro para o Cliente: Relatórios e simulações

6.2 Não Compartilhamos

• Nunca vendemos dados pessoais
• Não compartilhamos com empresas de marketing
• Não criamos perfis para publicidade

6.3 Transferência Internacional

• Dados podem ser processados em servidores Microsoft Azure globais
• Garantimos cláusulas contratuais padrão para proteção
• Conformidade com requisitos LGPD/GDPR para transferências

7. SEGURANÇA DOS DADOS

7.1 Medidas Técnicas (Fase MVP/Beta)

• Criptografia TLS 1.3 para dados em trânsito
• Criptografia AES-256 para dados em repouso
• Autenticação com hash bcrypt para senhas
• Firewall e proteção contra DDoS
• Backups diários automatizados
• Logs de auditoria para rastreamento

7.2 Medidas Organizacionais

• Acesso restrito por perfis (barbeiro acessa só seus clientes)
• Treinamento de colaboradores
• Acordos de confidencialidade
• Política de senha forte obrigatória
• Revisão periódica de acessos

7.3 Limitações da Fase Beta

• Sistema em aperfeiçoamento contínuo
• Possíveis ajustes de segurança durante desenvolvimento
• Monitoramento ativo para identificar melhorias

8. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

8.1 Períodos de Retenção

8.2 Exclusão por Solicitação

• Cliente pode solicitar exclusão imediata de fotos
• Prazo de atendimento: até 15 dias
• Dados obrigatórios por lei mantidos conforme prazo legal

9. DIREITOS DOS TITULARES

9.1 Seus Direitos (LGPD + GDPR)

Você tem direito a:

1. Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
2. Correção: Corrigir dados incompletos ou desatualizados
3. Anonimização/Bloqueio/Eliminação: De dados desnecessários
4. Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado (JSON/CSV)
5. Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
6. Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento
7. Oposição: Opor-se a tratamentos específicos
8. Revisão: De decisões automatizadas da IA

9.2 Como Exercer Seus Direitos

Via App:

Menu > Configurações > Privacidade > Meus Dados

Por Email:

privacidade@pandami.com.br

Resposta em até:

• 15 dias (LGPD)
• 30 dias (GDPR)

9.3 Sem Prejuízo do Serviço

Exercer seus direitos nunca resultará em:

• Cobrança de taxas (primeira solicitação gratuita)
• Discriminação ou prejuízo no atendimento
• Cancelamento não solicitado

10. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

10.1 Como a IA Processa Seus Dados

Análise Facial:

• Identifica formato do rosto
• Detecta características (não identifica pessoa)
• Sugere cortes harmônicos
• Não faz reconhecimento facial para identificação

Geração de Simulações:

• Usa Flux Azure para manipular apenas área do cabelo
• Mantém características faciais originais
• Não altera outras partes da imagem
• Processamento em tempo real, sem armazenamento intermediário

10.2 Transparência Algorítmica

• IA faz sugestões, decisão final é sempre humana
• Barbeiro pode ignorar ou adaptar sugestões
• Cliente pode recusar uso de IA a qualquer momento
• Explicamos a lógica das recomendações no relatório

10.3 Limitações e Avisos

• Simulações são aproximações artísticas
• Resultado real pode variar
• IA em constante aprendizado e melhoria
• Feedback ajuda a melhorar precisão

11. DADOS DE MENORES

11.1 Política para Menores

• Menores de 16 anos: Necessário consentimento dos pais/responsáveis
• 16 a 18 anos: Consentimento do menor + ciência dos pais
• Identificação: Barbeiro deve perguntar idade quando aplicável

11.2 Proteção Especial

• Fotos de menores com segurança reforçada
• Não usamos dados de menores para treinamento de IA
• Exclusão imediata mediante solicitação dos responsáveis

12. COOKIES E TECNOLOGIAS

12.1 Cookies Essenciais (Obrigatórios)

• Sessão: Mantém login ativo
• Segurança: Previne ataques CSRF
• Preferências: Idioma, tema escuro/claro

12.2 Cookies Analíticos (Opcionais)

• Google Analytics: Entender uso da plataforma
• Hotjar: Melhorar experiência do usuário

12.3 Gerenciamento

• Banner de cookies na primeira visita
• Configurações > Privacidade > Cookies
• Respeito ao sinal "Do Not Track"

13. COMUNICAÇÕES

13.1 Tipos de Comunicação

Transacionais (Sempre Enviadas):

• Confirmações de agendamento
• Relatórios solicitados
• Alertas de segurança
• Mudanças nos termos

Marketing (Requer Opt-in):

• Promoções da barbearia
• Novidades da plataforma
• Dicas de cuidados

13.2 Canais

• WhatsApp (principal)
• Email (secundário)
• Notificações no app

13.3 Descadastro

• Link em todas mensagens de marketing
• Responder "SAIR" no WhatsApp
• Configurações do app

14. INCIDENTES DE SEGURANÇA

14.1 Nosso Compromisso

Em caso de incidente que possa causar risco:

• Notificação em 72 horas aos afetados
• Comunicação à ANPD quando aplicável
• Medidas imediatas de contenção
• Relatório transparente sobre o ocorrido

14.2 Seu Papel

• Manter senha segura e secreta
• Notificar comportamentos suspeitos
• Manter app atualizado

15. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Nome: Encarregado de Proteção de Dados

Email: dpo@pandami.com.br

Telefone: (48) 99999-9999

Horário: Segunda a Sexta, 9h às 18h (Horário de Brasília)

16. AUTORIDADES DE CONTROLE

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta:

Brasil:

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Site: www.gov.br/anpd
• Email: encarregado@anpd.gov.br

União Europeia:

• Autoridade de proteção de dados do país do titular
• Lista: edpb.europa.eu

17. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

17.1 Quando Alteramos

• Mudanças na legislação
• Novos recursos no app
• Melhorias de segurança
• Feedback dos usuários

17.2 Como Avisamos

• Mudanças menores: Atualização silenciosa
• Mudanças significativas: 30 dias de aviso prévio
• Canal de aviso: Email + banner no app

17.3 Histórico de Versões

Disponível em: pandami.com.br/privacidade/historico

18. LEI APLICÁVEL E FORO

Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, Santa Catarina, para dirimir questões, com renúncia a qualquer outro.

19. GLOSSÁRIO TÉCNICO

• API: Interface de Programação de Aplicações
• Backup: Cópia de segurança dos dados
• Criptografia: Codificação para proteger dados
• Hash: Transformação irreversível de senha
• MVP: Produto Mínimo Viável (versão inicial)
• TLS: Protocolo de segurança para internet

20. CONTATO

PandaHan

CNPJ: 60.348.853/0001-40

Endereço: Florianópolis, Santa Catarina, Brasil

Canais de Atendimento:

• Privacidade: privacidade@pandami.com.br
• Suporte: suporte@pandami.com.br
• Comercial: comercial@pandami.com.br
• WhatsApp: (48) 98879-3250

DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR - UE 2016/679)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

Última revisão jurídica: 19/09/2025

Próxima revisão programada: 19/03/2026

A PandaHan se compromete com a privacidade e proteção dos seus dados. Esta política reflete nosso compromisso com a transparência e conformidade legal.